O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram a medida que entrará em vigor a partir de maio de 2025, afetando o ano-calendário. Além disso, a legislação que implementou a nova política de valorização do salário mínimo em 2023 permite um desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, resultando em um total de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos, que atualmente está em R$ 1.518.
As faixas de tributação estabelecidas na medida provisória permanecem inalteradas. Salários que variam entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 terão uma alíquota de 7,5%, enquanto aqueles que estão na faixa entre R$ 2.826,65 e R$ 3.751,05 pagarão 15%. Para salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, a alíquota de IR será de 22,5%, e acima desse valor, a alíquota será de 27,5%.
Uma das promessas de campanha do presidente Lula era ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil até o final de seu mandato, em 2026. Para cumprir essa promessa, o governo apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional em março, propondo descontos parciais para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, possibilitando a isenção para os que recebem até o valor prometido.
Essas mudanças visam beneficiar a população de renda mais baixa e ajustar a tributação de acordo com as promessas de campanha do governo.
