ECONOMIA – Governo Aprova Financiamento de R$ 4 Bilhões para Companhias Aéreas com Foco em Sustentabilidade e Expansão de Voos para a Amazônia e Nordeste

Após uma longa espera de mais de um ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deu um passo significativo ao aprovar, nesta quinta-feira (30), a regulamentação que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para empréstimos às companhias aéreas. A medida faz parte da nova legislação do setor aéreo, sancionada em setembro do ano anterior, e estabelece uma oferta de R$ 4 bilhões em financiamentos, com taxa de juros variando de 6,5% a 7,5%, dependendo da linha de crédito escolhida.

O Ministério de Portos e Aeroportos detalhou que serão disponibilizadas seis modalidades de financiamento. Essas opções abrangem desde a aquisição de aeronaves nacionais e a manutenção de motores até investimentos em combustível sustentável, conhecido como SAF, produzido em território brasileiro. Essa iniciativa visa não apenas a recuperação financeira do setor, mas também a conformidade com práticas de sustentabilidade.

Entretanto, para acessar esses recursos, as empresas aéreas deverão cumprir uma série de contrapartidas. Uma das exigências é a aquisição de SAF que possibilite uma redução das emissões de gases de efeito estufa além do que já está estabelecido por lei, que pede um corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Além disso, as companhias deverão se comprometer a aumentar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, promovendo a integração regional e impulsionando o turismo nessas áreas.

Ao se inscrever no programa, as empresas também deverão aderir ao Pacto da Sustentabilidade, promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que incentiva a adoção de práticas de ESG (ambientais, sociais e de governança) no setor aéreo. O ministro Silvio Costa Filho ressaltou que o objetivo primordial da iniciativa é fomentar a competitividade e reduzir os custos operacionais das companhias aéreas.

Ele declarou que o governo está se comprometendo a viabilizar crédito para a aquisição de aeronaves nacionais, manutenção de motores e melhorias na infraestrutura operacional. Essa abordagem visa, em última análise, a redução dos custos operacionais, refletindo em preços de passagens mais acessíveis para os consumidores.

Esta proposta também visa preencher uma lacuna no apoio financeiro ao setor de aviação durante a pandemia, momento em que as companhias não recebram assistência direta. O governo acredita que, ao oferecer empréstimos com taxas de juros abaixo do mercado, a contrapartida deve incluir benefícios concretos para a população, como a diminuição nas emissões de gases poluentes.

Com esta iniciativa, espera-se fortalecer o mercado doméstico de aviação, incentivar a produção nacional de combustível sustentável e aumentar a conectividade regional, especialmente em localidades que atualmente enfrentam baixa oferta de voos. O Comitê Gestor do Fnac será responsável por receber os pedidos de financiamento, que podem variar conforme o tipo de crédito solicitado.

Em resumo, o novo marco regulatório não apenas almeja revigorar o setor aéreo nacional, mas também incentivar práticas sustentáveis que beneficiem a sociedade como um todo.