Haddad ressaltou que as propostas voltadas à limitação de despesas e a revisão de cadastros sociais equivalem a aproximadamente 60% do esforço necessário para equilibrar o Orçamento de 2026. De acordo com o ministro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, mencionou a disposição de alguns parlamentares em agregar as partes inquestionáveis da Medida Provisória 1.303 ao projeto.
A Medida Provisória 1.303, que buscava implementar aumentos de impostos sobre investimentos financeiros e práticas de apostas, foi retirada de pauta no início de outubro. Entre suas propostas estavam cortes de gastos para compensar a redução parcial do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a recuperação de alguns itens do pacote fiscal – que pode economizar R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026 – a inclusão das novas medidas ao projeto de Juscelino é um passo estratégico.
O Rearp, já aprovado no Senado em 2021, agora necessita de ajustes para receber as novas medidas, o que exigirá seu retorno àquela casa legislativa. Essa mudança foi sugerida por Motta com o intuito de manter a “pertinência temática”, evitando questionamentos regimentais.
Dentre as medidas que serão adicionadas estão: a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional de investimentos na educação, visando uma economia de R$ 4,8 bilhões em 2026; a redução do prazo de concessão de benefícios por incapacidade temporária, que pode gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões em 2025 e 2026; e a vinculação do pagamento do seguro-defeso a verbas orçamentárias, com potencial de reduzir custos em até R$ 1,7 bilhão.
Em termos de arrecadação, o governo busca reatar dispositivos que limitam compensações tributárias ao PIS e à Cofins, com uma expectativa de receita adicional de R$ 10 bilhões por ano nos próximos anos. O projeto que incorpora as novas medidas será discutido e votado ainda nesta semana, sob a urgência reforçada pela necessidade de garantir previsibilidade ao Orçamento de 2026.
Após a votação do projeto de corte de despesas, Haddad mencionou que novas propostas para aumento da arrecadação serão enviadas, incluindo a tributação de fintechs e casas de apostas online. A expectativa do ministro é que haja apoio suficiente para a aprovação dessas novas regras, uma vez que observa um consenso entre alguns membros do PL sobre a necessidade de corrigir distorções tributárias existentes.
