Os detalhes do pacote foram apresentados hoje, 28, pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa. Dentre as principais propostas de contenção de gastos estão a redução do abono salarial a médio prazo e a imposição de um limite no reajuste do salário mínimo. Para minimizar o impacto dos cortes sobre a população de baixa renda, o governo planeja elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, em troca da aplicação de uma alíquota efetiva de 10% para aqueles com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
Além disso, o pacote inclui medidas como a reforma na previdência dos militares, a limitação na concessão de benefícios fiscais em períodos de déficit público, o controle do crescimento das emendas parlamentares e a criação de uma alíquota adicional para os mais ricos. As mudanças no Imposto de Renda, por exemplo, não devem impactar as contas públicas e antecipam a segunda etapa da reforma tributária.
Outras medidas abordam a isenção de IR por problemas de saúde, a alteração na correção do abono salarial, as modificações na previdência dos militares, a limitação dos supersalários no serviço público, o endurecimento dos critérios para o acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada, entre outras ações.
Essas medidas traçadas pelo governo buscam equilibrar as contas públicas e promover um ajuste fiscal que possibilite a manutenção do crescimento econômico e a sustentabilidade das políticas públicas nos próximos anos. O pacote de cortes de gastos obrigatórios reflete a necessidade de responsabilidade fiscal e o compromisso em garantir a estabilidade econômica do país.
