Atualmente, aproximadamente 21,5 milhões de trabalhadores estão nessa modalidade, que corresponde a 51% das contas ativas do FGTS. Um dado que chama atenção é que cerca de 70% desses beneficiários já optaram pela antecipação, por meio de empréstimos oferecidos pelos bancos, convertendo o saldo do FGTS em uma forma de crédito.
Com as novas regras, o governo busca coibir abusos que podem levar os trabalhadores a uma situação de vulnerabilidade. O foco é garantir que os recursos do FGTS sejam realmente utilizados pelos trabalhadores e não revertidos em pagamentos a instituições financeiras em forma de juros. Segundo a administração pública, o uso indevido do saldo como colateral em empréstimos tem, em muitos casos, levado à precarização da situação financeira de quem é demitido.
Entre as principais alterações estão a implementação de um período de carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário, durante o qual o trabalhador não poderá solicitar a antecipação. Até então, as antecipações eram frequentemente feitas no mesmo dia da adesão. Além disso, as novas regras estabelecem um limite entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, restringindo a cinco parcelas por ano, num total máximo de R$ 2.500. A partir de novembro de 2026, essa quantia será ainda mais reduzida, permitindo apenas três parcelas anuais.
Outra mudança significativa é a limitação a uma operação de antecipação por ano, ao contrário da prática anterior que permitia múltiplas solicitações no mesmo período. Essas inovações visam proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores e prevenir que se endividem ainda mais em situações de demissão ou crise.
Por fim, os trabalhadores devem estar atentos a essas novas diretrizes e avaliá-las com cautela, considerando os impactos que podem ter em suas finanças pessoais. A expectativa é que com essas medidas, o governo consiga proteger melhor os direitos dos trabalhadores e evitar que o FGTS se torne uma armadilha financeira.
