Durigan afirmou que a urgência na aprovação dessas novas propostas é essencial para garantir não apenas a adequação ao Orçamento de 2026, mas também para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo. O secretário destacou que é necessário que esses projetos sejam aprovados ainda em 2025, citando o princípio da anualidade, que determina que qualquer aumento de impostos deve ser implementado apenas no ano seguinte à sua sanção.
As medidas em discussão incluem a hiato na tributação de fintechs e apostas eletrônicas, além de um ajuste no sistema de juros sobre capital próprio. Esse enfoque busca diversificar a base de arrecadação sem sobrecarregar segmentos já vulneráveis da economia. Quanto à redução de gastos, Durigan mencionou que haverá a possibilidade de apensar as novas propostas em textos que já tramitam no Congresso, idealmente unindo forças em torno de propostas feitas por parlamentares como o deputado Mauro Benevides e o senador Esperidião Amin.
O governo também está confiando no Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que pretende realizar uma revisão sistemática de benefícios fiscais, o que pode resultar na eliminação de até R$ 19,6 bilhões em incentivos em 2026. A busca pela manutenção da meta de déficit zero para 2025, com uma tolerância de 0,25% do PIB, permanece na pauta do governo, que continua a estudar diversas alternativas para restaurar a credibilidade das contas públicas, essenciais em um cenário econômico tão turbulento.
Em síntese, o cumprimento das metas fiscais e a adaptação do Orçamento estão se tornando temas prioritários para a gestão pública, requerendo um esforço conjunto de inovação legislativa e comprometimento dos representantes no Congresso.
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