ECONOMIA – Governo Anuncia Nova Alíquota de 17,5% do Imposto de Renda para Aplicações Financeiras e Medidas de Compensação ao IOF

O governo brasileiro anunciou uma série de medidas focadas em compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que afetará diretamente a tributação das aplicações financeiras. Em coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de investimentos será uniformizada em 17,5%. Essa medida visa simplificar a estrutura tributária, que atualmente varia de 15% a 22,5% dependendo do tempo de aplicação.

A decisão, que vem após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também inclui uma proposta de elevação do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Embora essa proposta tenha sido previamente rejeitada pelo Congresso, Haddad mencionou que, a pedido de alguns parlamentares, ela foi reintegrada ao pacote de medidas.

Além disso, o ministro adiantou que um projeto de lei complementar também será enviado, buscando reduzir em 10% as isenções fiscais, mas o formato definitivo desse corte será determinado pelo Congresso. As medidas de contenção fiscal serão discutidas em uma comissão composta por líderes partidários e integrantes da equipe econômica, demonstrando a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo.

Haddad comentou sobre a cautela demonstrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou que o Congresso não se comprometeu a aprovar o pacote de medidas. O ministro enfatizou a necessidade de consultas mais amplas antes de qualquer decisão, lembrando que o Legislativo deve ouvir as diversas bancadas antes de avançar nas discussões.

Na mesma linha, foram propostas outras alterações tributárias, como o aumento da taxa de taxação sobre as empresas de apostas esportivas, que passa de 12% para 18%, e uma elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e corretoras, que subirão de 9% para 15%. A medida impactará também a isenção de Imposto de Renda sobre determinadas letras de crédito, que agora passarão a ter uma tributação de 5%.

Embora Haddad não tenha estimado os ganhos potenciais com essas novas regulamentações, ele destacou que os cálculos necessários ainda estão sendo finalizados. A busca por uma solução para o cenário fiscal do país leva em consideração a explosão de gastos nos últimos anos, especialmente em áreas como educação e benefícios sociais, refletindo a complexidade dos desafios que a administração pública enfrenta atualmente.