ECONOMIA – Governo Anuncia Liberação de R$ 156,4 Milhões em Lote Extra de Abono Salarial para 152,4 Mil Trabalhadores nesta Sábado

Neste sábado, 15 de setembro, o governo federal anunciou a liberação de um lote extra de R$ 156,4 milhões referente ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Essa ação beneficiará cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada que receberam salários de até dois mínimos e que estiveram empregados por, pelo menos, 30 dias em 2023.

Os recursos do abono vão atender tanto aqueles que ainda não realizaram o saque do benefício quanto os que solicitaram revisão por meio de recursos administrativos. Para os que estiverem aguardando a revisão, a liberação dos pagamentos seguirá até o fim do ano, em datas programadas, específicas para o dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte.

Os trabalhadores poderão verificar sua elegibilidade para o abono salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, além de acessar informações por meio do Portal gov.br. Os valores a serem recebidos podem variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados em 2023, que é considerado o ano-base para este cálculo. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro deste ano.

Para ter direito ao abono, os trabalhadores devem estar cadastrados no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado no período de pelo menos 30 dias, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. O lote extra é destinado apenas aos que atendem a esses critérios e cujas informações foram corrigidas e reenviadas até junho deste ano.

É importante ressaltar que categorias como empregados domésticos e trabalhadores contratados por pessoas físicas, tanto na área rural quanto urbana, não têm direito ao abono salarial.

Para consultar se tem direito ao abono, o trabalhador pode utilizar diversos canais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde é necessário utilizar CPF e senha do governo, a Central Alô Trabalho pelo telefone 158 ou ainda aplicativos como Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

A forma de pagamento varia conforme a modalidade do benefício. Para os trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS, o crédito será automático para os que têm conta na Caixa Econômica Federal, além de opções como o saque com Cartão Cidadão e a Poupança Social Digital. Já os servidores públicos e trabalhadores de estatais que recebem o Pasep poderão acessar os recursos por meio do Banco do Brasil, com a possibilidade de transferência ou saque presencial.

O prazo para realizar o saque do abono se estende até 29 de dezembro. Aqueles que acreditam ter direito ao benefício, mas não foram incluídos no lote, podem registrar um recurso diretamente no aplicativo. Dúvidas podem ser solucionadas através do telefone 158, por e-mail ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.