A declaração foi feita durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, realizada em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Alckmin destacou que o novo decreto estabelecerá diretrizes claras sobre como as salvaguardas poderão ser aplicadas, garantindo uma resposta rápida e eficaz do governo diante de surtos de importação que possam prejudicar a produção interna. Isso inclui a aplicação de cotas, a suspensão de reduções tarifárias previamente acordadas e até a reintegração de tarifas anteriores.
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país intervir quando a produção local enfrenta danos significativos em decorrência de um aumento no volume de importações. Essa iniciativa surge em um contexto de ampliação dos acordos comerciais do Mercosul, que, desde 2023, concluiu negociações com países como Singapura e diversas nações da União Europeia.
Com essa nova regulamentação, a proporção da corrente de comércio brasileira com preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, um crescimento notável que mais que dobrou o alcance dos acordos. Assim, o governo reconhece a necessidade de uma disciplina mais rigorosa para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica no uso das salvaguardas.
Ainda durante sua visita à Festa da Uva, Alckmin abordou o cronograma de redução tarifária previsto no tratado entre Mercosul e União Europeia. Ele destacou que essa redução será gradual, permitindo que os produtores locais se adaptem. Por exemplo, a diminuição das tarifas para o vinho levará oito anos, enquanto os espumantes terão um prazo de doze anos.
Adicionalmente, o setor vitivinícola terá a oportunidade de se beneficiar da recente reforma tributária, que deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre os vinhos nacionais, uma estratégia para aumentar a competitividade do segmento no mercado. Antes do evento, Alckmin se reuniu com representantes do setor da Serra Gaúcha para discutir sobre a reforma tributária, tarifas internacionais e acessos a linhas de crédito, evidenciando um compromisso contínuo do governo com o fortalecimento da economia local.
