O bloqueio de recursos foi implantado com o objetivo de cumprir os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que determina que os gastos do governo podem crescer até 2,5% acima da inflação neste ano. Os ministros explicam que essa decisão se tornou necessária diante da necessidade de liberar créditos que acomodem o aumento dos gastos obrigatórios – despesas que não podem ser cortadas e que se referem a compromissos já assumidos pelo governo.
Importante destacar que o relatório não apresenta previsões sobre contingenciamento, que se refere à restrição temporária de gastos para garantir que a meta de resultado primário seja atingida. Essa meta é crucial, pois representa o resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública. Para 2026, a projeção aponta para um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, um montante que resulta, em grande parte, do aumento de R$ 16,7 bilhões nas receitas provenientes de royalties. Este aumento está atrelado ao aumento dos preços do petróleo, impulsionado pela instabilidade no Oriente Médio.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 define uma meta de superávit primário em R$ 34,3 bilhões, representando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a equipe econômica ajustou essa meta, considerando um limite inferior de tolerância que permite um déficit zero para o ano em questão. Com o superávit previsto, não há necessidade de um contingenciamento do orçamento neste momento.
O detalhamento do bloqueio dos R$ 1,6 bilhão ocorrerá no próximo dia 31, quando o governo divulgará um decreto presidencial que estipulará os limites de empenho por ministérios e órgãos federais, formalizando as restrições orçamentárias necessárias para o exercício fiscal.
