ECONOMIA – Governo analisa compensações fiscais para ampliar isenção do Imposto de Renda; projeto deve passar rapidamente no Senado para evitar perdas de arrecadação.

O governo federal está se preparando para apresentar um projeto de lei complementar que visa compensar possíveis perdas na arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta foi debatida em uma reunião realizada na última terça-feira entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros, que atua como relator no Senado.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva a isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. Essa medida, que representa uma das prioridades da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora passa por tramitação no Senado.

Durante a reunião, Haddad afirmou que, apesar de a equipe econômica considerar o projeto “neutro em termos fiscais”, novos estudos indicam a possibilidade de perdas na arrecadação. Enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, a Consultoria do Senado aponta que a renúncia pode chegar a R$ 4 bilhões anuais. Isso levou Haddad a sugerir que, caso o déficit se confirme, o Senado poderia aprovar um projeto complementar para garantir a neutralidade fiscal.

O ministro também destacou a necessidade de recalcular os impactos e de apresentar os resultados a Renan Calheiros até a próxima quarta-feira, buscando uma confirmação definitiva junto à Receita Federal. “Tivemos todo o cuidado de garantir a neutralidade fiscal, e vamos confrontar os números com a Receita”, declarou.

Renan Calheiros, por sua vez, manifestou estar analisando cinco alternativas para o trâmite do projeto no Senado, que incluem a aprovação do texto na íntegra, a inclusão de emendas, a supressão de trechos, o desmembramento da proposta ou a apresentação de um projeto complementar. A intenção é garantir uma rápida sanção presidencial, visto que a meta é permitir que as novas faixas de isenção entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

A proposta atual prevê compensações para a perda de receita, incluindo a tributação sobre lucros e dividendos e uma nova alíquota mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, alguns técnicos enfatizam que essas medidas podem não ser suficientes para cobrir o impacto fiscal.

O compromisso do Ministério da Fazenda é manter o equilíbrio das contas públicas. A urgência da sanção é reforçada pela previsão de que cerca de 15 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados, eliminando ou reduzindo o pagamento do imposto, desde que a proposta avance rapidamente no Congresso. Renan Calheiros planeja discutir com o presidente do Senado e líderes partidários sobre o calendário de votação, uma vez que a aprovação célere da reforma do IR é considerada uma das principais ações da atual gestão econômica do governo.