ECONOMIA – Governo Amplia Acesso a Crédito Emergencial e Inclui Fornecedores de Exportadoras Para Mitigar Efeitos do Tarifaço nos EUA

Na última quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou a implementação de mudanças significativas no acesso às linhas emergenciais de crédito direcionadas aos setores impactados pela elevação tarifária nos Estados Unidos. Essa decisão foi tomada em uma reunião extraordinária, dando sequência ao anúncio realizado na quarta-feira, que visava fortalecer a proteção às empresas brasileiras afetadas por essa política externa.

O novo conjunto de regras visa não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também reforçar os critérios de elegibilidade para as empresas que desejam se beneficiar das linhas emergenciais. Uma das inovações mais notáveis é a inclusão de fornecedores das empresas exportadoras entre os potenciais beneficiários. Essa mudança permite que empresas que têm pelo menos 1% de seu faturamento oriundo do fornecimento a exportadores — que, por sua vez, sofreram um impacto de pelo menos 5% nas receitas devido às tarifas — possam solicitar financiamento.

Até agora, as linhas emergenciais, que somam um total de R$ 30 bilhões, foram criadas em agosto último, fundamentadas na Medida Provisória 1.309. O objetivo do Plano Brasil Soberano é preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados por essa nova realidade tarifária.

A flexibilidade das novas regras também se estende às empresas diretamente exportadoras. O CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado, facilitando assim o acesso ao financiamento, especialmente para aquelas que pertencem a grupos econômicos mais complexos, que enfrentavam dificuldades em cumprir a exigência anterior.

Outro ponto relevante é que a tabela de produtos elegíveis para financiamento será determinada por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essa decisão busca incorporar as diretrizes da política industrial e comercial nacional.

As taxas para o Fundo de Garantia à Exportação também foram revisadas e agora são ajustadas de acordo com o porte da empresa e a finalidade do crédito, variando de 1% a 6% ao ano. A execução dessas medidas ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras instituições financeiras habilitadas.

O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou a importância de conciliar a negociação diplomática com o apoio direto ao setor produtivo. Ele reafirmou o comprometimento do governo em atender às necessidades das empresas brasileiras enquanto busca soluções junto aos Estados Unidos.

Com essa série de medidas, o governo demonstra um esforço conjunto para minimizar os impactos econômicos da situação tarifária e garantir que toda a cadeia produtiva, incluindo fornecedores, possa se beneficiar das novas condições de financiamento.