O novo conjunto de regras visa não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também reforçar os critérios de elegibilidade para as empresas que desejam se beneficiar das linhas emergenciais. Uma das inovações mais notáveis é a inclusão de fornecedores das empresas exportadoras entre os potenciais beneficiários. Essa mudança permite que empresas que têm pelo menos 1% de seu faturamento oriundo do fornecimento a exportadores — que, por sua vez, sofreram um impacto de pelo menos 5% nas receitas devido às tarifas — possam solicitar financiamento.
Até agora, as linhas emergenciais, que somam um total de R$ 30 bilhões, foram criadas em agosto último, fundamentadas na Medida Provisória 1.309. O objetivo do Plano Brasil Soberano é preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados por essa nova realidade tarifária.
A flexibilidade das novas regras também se estende às empresas diretamente exportadoras. O CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado, facilitando assim o acesso ao financiamento, especialmente para aquelas que pertencem a grupos econômicos mais complexos, que enfrentavam dificuldades em cumprir a exigência anterior.
Outro ponto relevante é que a tabela de produtos elegíveis para financiamento será determinada por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essa decisão busca incorporar as diretrizes da política industrial e comercial nacional.
As taxas para o Fundo de Garantia à Exportação também foram revisadas e agora são ajustadas de acordo com o porte da empresa e a finalidade do crédito, variando de 1% a 6% ao ano. A execução dessas medidas ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras instituições financeiras habilitadas.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou a importância de conciliar a negociação diplomática com o apoio direto ao setor produtivo. Ele reafirmou o comprometimento do governo em atender às necessidades das empresas brasileiras enquanto busca soluções junto aos Estados Unidos.
Com essa série de medidas, o governo demonstra um esforço conjunto para minimizar os impactos econômicos da situação tarifária e garantir que toda a cadeia produtiva, incluindo fornecedores, possa se beneficiar das novas condições de financiamento.
