ECONOMIA – “Governo adia portaria que restringe trabalho no comércio aos feriados após falta de acordo com trabalhadores e patrões”



Após semanas de negociações e impasse entre governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar por três meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados apenas para os funcionários que possuem convenção coletiva. As novas regras, que inicialmente entrariam em vigor em 1º de março, agora só serão aplicadas a partir de junho.

Segundo informações divulgadas pelo próprio Ministério, a decisão de adiamento foi tomada durante uma reunião que contou com a presença do ministro Luiz Marinho, do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

O ministro Luiz Marinho destacou que acredita que as partes envolvidas chegarão a um acordo que irá contemplar o funcionamento do comércio de forma plena, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador.

Vale ressaltar que, no final de janeiro, Luiz Marinho já havia mencionado que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem nos feriados.

Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que tornava obrigatória a convenção coletiva para o trabalho nos feriados em todos os setores do comércio. No entanto, essa medida foi revogada apenas uma semana depois, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Com o adiamento da publicação das novas regras para o trabalho no comércio nos feriados, a expectativa agora é que as discussões continuem e um acordo seja alcançado entre as partes envolvidas, garantindo assim um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

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