ECONOMIA – Governo adia envio ao Congresso de projeto de reforma tributária para próxima semana, anuncia ministro da Fazenda

O governo adiou o envio de um dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária ao Congresso, conforme anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de segunda-feira (22). O projeto em questão trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas, e deverá ser enviado na próxima semana devido à falta de tempo para finalização.

De acordo com Haddad, o Comitê Gestor será responsável por definir as alíquotas do IBS, imposto a ser gerido pelos governos locais, e o projeto que versa sobre esse órgão é mais simples em comparação com o texto mais abrangente que será enviado ainda nesta semana, com cerca de 200 páginas. Originalmente, ambos os projetos estavam programados para serem enviados na segunda-feira, mas a Casa Civil solicitou ajustes de última hora em dois pontos, os quais foram discutidos entre os ministros da Fazenda e da Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Haddad ressaltou que o texto principal terá como temas a regulamentação do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Questões polêmicas, como a desoneração da cesta básica e a definição dos produtos sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo, serão abordadas no projeto.

Quanto à relatoria do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para relatar o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Haddad explicou que a viagem aos Estados Unidos na semana passada atrasou o envio do projeto principal e demonstrou otimismo em relação à aprovação da regulamentação ainda este ano, salientando a importância de concluir essa reforma durante os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado.

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