Durante uma visita a uma concessionária de automóveis na capital, Alckmin avaliou o desempenho das vendas dentro do âmbito do programa federal Carro Sustentável. Este programa, lançado em julho, visa a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que atendem a critérios de sustentabilidade. “Estamos apenas agilizando a devolução de recursos que já são dos empresários”, afirmou o vice-presidente.
Alckmin explicou que mecanismos como o Drawback e o Reintegra, presentes na medida provisória (MP) enviada ao Congresso, devem ser tratados como desonerações e não comme gastos adicionais do orçamento público. O Drawback, por exemplo, permite a suspensão de tributos sobre insumos importados e prorroga prazos para exportação, enquanto o Novo Reintegra destina incentivos fiscais que devolvem parte dos impostos pagos em insumos utilizados na produção de bens para exportação.
O vice-presidente detalhou que empresas impactadas pelas tarifas americanas poderão se beneficiar com 3% do valor dos produtos exportados, garantindo que os encargos tributários embutidos na cadeia produtiva sejam restituídos. “Investindo e incentivando a competitividade, vamos mitigar os impactos dessas barreiras no comércio internacional”, explicou Alckmin.
Ele também expressou urgência na aprovação da MP e do projeto de lei complementar que serão discutidos no Congresso. A MP já está em vigor, mas deve ser ratificada pelos parlamentares em até 120 dias. Alckmin concluiu afirmando que um trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo é vital para uma resposta célere e eficaz frente aos desafios impostos pelo cenário internacional.
