De acordo com informações do governo local, os bens listados poderão ser utilizados como garantias para a captação de recursos, especialmente em relação a um potencial empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Importante salientar que a medida não implica a venda imediata dos imóveis, mas sim sua utilização para mitigar riscos associados a possíveis inadimplências, o que, em última análise, pode contribuir para a redução das taxas de juros em eventuais empréstimos ao BRB.
O projeto de lei permite três ações principais: a integralização de capital utilizando bens móveis ou imóveis, a alienação do patrimônio com a destinação dos valores ao banco e a adoção de outras iniciativas autorizadas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso a proposta seja aprovada, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações através de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas, podendo optar por uma combinação dessas alternativas.
Essa iniciativa surge em um clima de crescente pressão regulatória, especialmente após sinais do Banco Central sobre possíveis restrições ao BRB, caso o capital não seja recomposto até o próximo balanço, previsto para 31 de março. As medidas em análise incluem limitações operacionais que poderiam inviabilizar a expansão dos negócios do banco.
Recentemente, o BRB tem buscado recuperar liquidez por meio da venda de carteiras de crédito a bancos privados, embora essa estratégia não tenha resultado em um aumento proporcional do patrimônio líquido, essencial para garantir a saúde financeira da instituição e atender ao índice de Basileia. A situação se complica ainda mais pela recente reavaliação da capacidade de pagamento do GDF, que agora possui nota C, restringindo sua capacidade de obter crédito garantido pela União, uma ação crucial para evitar cortes nos repasses constitucionais.
Entre os imóveis mencionados no projeto estão áreas significativas, como o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) em Taguatinga e terrenos em diversas localidades, incluindo o Setor de Indústria e Abastecimento e o Lago Sul. O projeto também garante que qualquer alienação ou constituição de garantias será precedida por uma avaliação dos bens, respeitando o interesse público e as diretrizes de governança. Com a discussão do projeto na Câmara Legislativa, os próximos dias serão decisivos para o futuro financeiro do BRB e para a gestão do patrimônio público no Distrito Federal.
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