De acordo com os dados disponíveis no painel, até o momento foram empenhados R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Desse montante, foram liquidados R$ 6,413 bilhões e efetivamente gastos R$ 6,411 bilhões. Vale ressaltar que essas informações serão atualizadas diariamente, garantindo transparência e controle por parte da população.
A iniciativa do Ministério do Planejamento em disponibilizar essa plataforma foi possível graças à criação de um identificador especial no Orçamento Geral da União para os gastos relacionados à calamidade no Rio Grande do Sul. Com isso, os cidadãos poderão filtrar os gastos por órgão federal, ampliar o nível de detalhamento da identificação orçamentária e acompanhar a execução de restos a pagar, tudo de forma interativa e acessível.
No total, 18 órgãos orçamentários estão envolvidos nas ações para mitigar as inundações e reconstruir o Rio Grande do Sul, com destaque para a importação de arroz pela Conab, com uma dotação de quase R$ 5,2 bilhões. É importante ressaltar que, por se tratarem de créditos extraordinários aplicados em situações de emergência, essas despesas não estão sujeitas ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.
Esta é a quarta visualização acrescida ao Painel do Orçamento Federal em menos de seis meses, demonstrando o compromisso do governo em promover a transparência e controle social dos gastos públicos. Com essa iniciativa, os cidadãos podem acompanhar de perto as ações e os recursos destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul, garantindo uma gestão mais eficiente e responsável.
