FUP Lança Propostas Estruturadas para o Setor de Óleo e Gás e Transição Energética no Brasil
Na última terça-feira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou um conjunto abrangente de 50 propostas direcionadas ao setor de óleo e gás brasileiro, além de sugerir diretrizes para uma transição energética mais sustentável. O principal objetivo da FUP é fortalecer o papel da Petrobras, destacando a importância do controle estatal sobre a empresa e propondo a reestatização de refinarias e a revisão da política de dividendos.
Reunidos em uma assembleia, os representantes da FUP defenderam o retorno da Petrobras à condição de operadora única nas áreas do pré-sal, conforme estipulado pela Lei nº 12.351 de 2010. Essa legislação original garantia à Petrobras uma participação mínima de 30% em cada campo, além de ser a principal responsável pela coordenação de consórcios. No entanto, a mudança promovida pela Lei 13.365, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, retirou essa obrigação, abrindo espaço para outras empresas atuarem em um setor que muitos consideram estratégico para a soberania energética do país.
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, enfatizou a necessidade de rever a estrutura de governança da Petrobras, condicionando a política de dividendos à Lei das Sociedades Anônimas, que limita a distribuição de lucros a 25%. Tal mudança visa priorizar o interesse público em detrimento da maximização de lucros para acionistas.
A plataforma, que conta com o suporte do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), foi elaborada durante o Congresso Nacional da FUP, onde cerca de 400 participantes discutiram estratégias para potencializar a influência dos trabalhadores nas políticas energéticas, especialmente em vista das eleições de 2026. Cibele argumentou que este é um momento crucial para debater o futuro do país e reafirmar a visão dos trabalhadores sobre a importância do setor de petróleo e gás.
A FUP também defende que a transição energética não deve ocorrer de forma apressada, sem considerar o contexto social e econômico do Brasil. O setor é responsável por 45% da demanda interna de energia e cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), além de gerar mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. A proposta é que se busque uma transição que considere o bem-estar da população e as questões ambientais, sem deixar de lado a geração de energia a partir de fontes fósseis, que ainda são predominantes.
O documento da FUP é dividido em quatro eixos principais. O primeiro foco é a “Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza”, propondo a criação de um comitê para a gestão dos recursos derivados da produção petrolífera. Outra proposta é a criação do chamado “Fundo Estabiliza Brasil”, que pretende mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, além de um fundo específico para a transição energética.
O segundo eixo enfatiza o desenvolvimento da indústria nacional e a integração produtiva na América Latina, enquanto o foco do terceiro eixo gira em torno da Petrobras, propondo a reestatização de ativos privatizados e o aumento dos investimentos em exploração. Por fim, o quarto eixo aborda a necessidade de ampliação da participação social na formulação de políticas para a transição energética, destacando a importância da inclusão de questões climáticas e sociais na agenda energética do país.
Essas propostas têm o potencial de moldar um novo marco regulatório para o setor de óleo e gás no Brasil, alinhando-o com as necessidades do desenvolvimento sustentável e a valorização do trabalho na indústria.
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