O percentual máximo de recursos do FAT que pode ser vinculado à Taxa Referencial (TR) nos financiamentos a iniciativas inovadoras passará de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. Essa mudança reitera um limite especial que estava em vigor até janeiro deste ano. Segundo informações do Ministério da Fazenda, a alteração se insere em um contexto de ajustes necessários dentro da política financeira já estabelecida, sem que haja modificação nas destinações dos recursos ou nos critérios para a elegibilidade das operações.
A decisão de elevar o limite do FAT é uma resposta à alta demanda observada no ano anterior, com um envolvimento particular de micro, pequenas e médias empresas, que manifestaram uma necessidade significativa por linhas de financiamento disponíveis. No entanto, muitos desses recursos acabaram não sendo utilizados em 2025, principalmente devido ao curto prazo de contratação, já que a liberação do crédito adicional ocorreu apenas na segunda metade do ano.
Agora, com esta nova limitação, o governo busca não apenas atender à demanda reprimida, mas também assegurar uma maior previsibilidade e continuidade no financiamento de projetos inovadores. Este movimento surge em um momento crucial, onde é necessário estimular o investimento produtivo e a difusão tecnológica, especialmente após uma queda recente na produção de bens de capital, um segmento essencial para impulsionar a produtividade.
Cabe ressaltar que essa medida não terá impacto fiscal, já que os recursos provenientes do FAT estão previstos na legislação e não representarão despesas primárias para a União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT desempenha funções centrais, incluindo o financiamento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoio ao abono salarial, seguro-desemprego e cursos de qualificação profissional.
O CMN, liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também inclui representantes do Banco Central e do Ministério do Planejamento, o que destaca a importância conjunta dessas instituições na promoção de políticas que visam melhorar o ambiente econômico do país.
