Os estudos técnicos realizados pelo Ibama e pelas empresas responsáveis pelos empreendimentos consideram três categorias de impacto: físicos, bióticos e socioeconômicos, além dos aspectos de cumulatividade. No entanto, a Fiocruz e o FCT propuseram cinco novas categorias de impacto não contempladas nos documentos oficiais, como os impactos culturais, econômicos, institucionais, sobre a qualidade do meio ambiente habitado e a saúde das pessoas afetadas.
O relatório identificou lacunas no processo de licenciamento, como a ausência de análise dos impactos dos navios aliviadores nos documentos oficiais, levando a uma visão fragmentada e insuficiente dos reais impactos do empreendimento de exploração do pré-sal. Como resultado, o órgão licenciador revisou o EIA para a Etapa 4 do pré-sal, incluindo os impactos dos navios aliviadores.
O coordenador-geral de Governança e Gestão do OTSS, Leonardo Freitas, ressaltou a importância do licenciamento ambiental como política pública e destacou a necessidade de envolver as populações afetadas nos processos de licenciamento. O relatório apresenta 14 recomendações para aprimorar o processo de licenciamento e fortalecer a defesa dos territórios tradicionais impactados.
A exploração do pré-sal iniciou no Brasil há 18 anos, sendo uma camada ultraprofunda que abrange uma extensa área entre o Espírito Santo e Santa Catarina. O estudo aponta que os impactos da exploração já afetaram a saúde mental das pessoas e a dinâmica das comunidades locais. Com a Etapa 4 em processo de licenciamento, a ampliação da exploração do petróleo e gás natural do pré-sal da Bacia de Santos traz novos desafios em relação à sustentabilidade e defesa dos territórios tradicionais.
Por fim, as recomendações do relatório visam fortalecer o licenciamento ambiental federal e garantir a participação das comunidades tradicionais na definição das condicionantes e na elaboração dos termos de referência, visando um desenvolvimento sustentável e respeitoso com o meio ambiente e as populações locais.
