ECONOMIA – Financiárias Ganham Novas Funcionalidades com Resolução do CMN e Podem Atuar como Fintechs de Crédito e Instituições de Pagamento a Partir de Setembro

A partir de setembro deste ano, as financeiras têm autorização para operar como fintechs de crédito e instituições de pagamento, ampliando significativamente suas atividades. Em uma decisão recente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que visa modernizar o setor, permitindo que essas entidades integrem uma gama de serviços regulamentados por normas já existentes.

Além de facilitar a atuação como credenciadores, responsáveis por conectar comerciantes às bandeiras de cartões de crédito e débito, as financeiras poderão participar do capital social de outras sociedades de crédito. Essa mudança é parte de uma estratégia mais ampla para impulsionar a competitividade no mercado financeiro e estimular o crescimento das fintechs.

O Banco Central do Brasil (BC) destacou que essas novas diretrizes deverão criar um ambiente mais favorável às instituições de pagamento, incentivando-as a se tornarem financeiras à medida que expandem suas operações. A incorporação de serviços que antes eram regulados de forma fragmentada permitirá uma operação em um segmento que se alinha melhor às suas estratégias e às necessidades dos seus clientes.

Outra inovação trazida pela resolução é que as financeiras agora poderão emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de captar recursos no exterior. Embora já houvesse legislação que permitisse essas operações, as novas regras unificam as normas dispersas, oferecendo maior clareza e segurança jurídica para os envolvidos.

É importante ressaltar que essa alteração regulamentar é fruto de uma consulta pública realizada em 2024, que contou com a contribuição de 33 participantes, incluindo associações do setor financeiro, escritórios de advocacia e cidadãos. O resultado desse processo não só integrará regras que estavam em vigor desde 1959, mas também trará uma modernização significativa ao setor.

Com a revogação de normas obsoletas e a unificação das diretrizes, o Banco Central acredita que esse novo marco regulatório irá reforçar a posição das financeiras dentro do panorama financeiro nacional, equiparando-as a instituições que operam em um escopo mais restrito, além de fomentar a competitividade no segmento de crédito e serviços financeiros. Essa iniciativa representa um passo em direção a um sistema financeiro mais dinâmico e adaptável às necessidades contemporâneas.

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