ECONOMIA –

Na última quarta-feira, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu autorizar a utilização do fundo para a aquisição de imóveis com valor de até R$ 2,25 milhões, abrangendo tanto contratos novos quanto antigos. Essa mudança representa um avanço significativo, permitindo que o FGTS seja empregado como fonte de financiamento para imóveis independentemente da data em que o contrato foi assinado.

Essa alteração se torna especialmente relevante diante da recente atualização do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que passou de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, oficializada em outubro. A implementação dessa atualização, no entanto, criava uma assimetria que afetava mutuários: contratos firmados a partir de junho de 2021 não podiam acessar os recursos do FGTS mesmo que os imóveis estivessem dentro da nova faixa de valor, enquanto contratos anteriores continuavam sendo beneficiados. Essa situação gerou descontentamento por parte dos consumidores e poderia resultar em complicações jurídicas.

A resolução anterior do Conselho Curador exigia que o valor do imóvel na data do contrato respeitasse o teto do CMN, dividindo assim os contratos em dois grupos: aqueles assinados até junho de 2021 e os que o foram após essa data. Agora, com a recente decisão, a diferença entre esses contratos foi eliminada, permitindo que todos os mutuários dentro do SFH se beneficiem da utilização do saldo do FGTS para a compra, amortização ou liquidação de financiamentos.

Espera-se que essa padronização traga um alívio, especialmente para famílias com renda mensal superior a R$ 12 mil, que enfrentam o desafio da alta nos preços dos imóveis em metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O antigo teto de R$ 1,5 milhão havia se mostrado inadequado, refletindo uma realidade de mercado distinta.

Vale ressaltar que, mesmo após a elevação do teto, as regras para o uso do FGTS permanecem inalteradas. É necessário que o trabalhador tenha pelo menos três anos de contribuição ao fundo, o imóvel deve ser urbano e destinado à moradia própria, e o comprador não pode ter outro imóvel na cidade onde reside. Além disso, o limite de financiamento também foi ampliado para 80% do valor do imóvel, reduzindo a necessidade de entrada para o comprador.

Essa nova diretriz, que entra em vigor imediatamente, visa uniformizar o acesso ao FGTS para o crédito habitacional e reduzir as incertezas, tanto para os consumidores quanto para as instituições financeiras, criando um ambiente mais favorável à aquisição de imóveis para uma parcela significativa da população.