O FGC, que é uma entidade privada composta por contribuições de instituições financeiras, tem como função oferecer uma proteção aos depositantes em caso de falência ou problemas financeiros nas instituições que compõem o seu sistema. Os limites de cobertura estabelecidos pelo FGC são de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro, englobando tanto o valor investido quanto os rendimentos acumulados até a data da liquidação.
Este ressarcimento abrange diferentes modalidades de investimento, incluindo contas-correntes, poupanças e produtos como CDBs, RDBs, LCIs, LCAs, LCDs, entre outros. Para facilitar o processo, o FGC disponibilizou uma funcionalidade em seu aplicativo para que os clientes individuais do Banco Master, da Master de Investimento e do Letsbank possam solicitar a garantia de forma simplificada. Já as empresas precisaram acessar o site do FGC para completar suas solicitações.
Para a concretização do pagamento, os credores devem assinar um termo de sub-rogação e, após o cumprimento dessa etapa, o FGC se compromete a processar o pagamento em até dois dias úteis. O Banco Central foi responsável pela verificação das informações dos credores aptos a receber a garantia, e cerca de 800 mil clientes devem ser ressarcidos, num total estimado de R$ 40,6 bilhões. Essa cifra é menor do que as projeções iniciais, que previam aproximadamente 1,6 milhão de investidores prejudicados pela quebradeira do Banco Master.
Por fim, o FGC frisou em comunicado que não autoriza ou credencia qualquer instituição ou empresa para atuar como intermediária no processo de recebimento da garantia, e alertou que não faz solicitações via WhatsApp ou SMS, evitando assim fraudes e abusos desse tipo.
