Dentre as medidas destacadas pela Febraban, estão a limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família. A federação ressaltou que essas medidas são importantes para a contenção de gastos e estão alinhadas com as necessidades atuais do país.
A restrição ao crescimento das emendas parlamentares também foi mencionada pela Febraban como um ponto positivo do pacote fiscal. A entidade destacou que essa medida contribui para o esforço de ajuste fiscal e alinha mais uma frente do Poder Legislativo aos limites fiscais estabelecidos.
No entanto, a Febraban também apontou alguns pontos de atenção, como a ausência de uma revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, que estão crescendo acima dos limites estabelecidos. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi reconhecida como uma medida que pode melhorar a distribuição de renda, mas a entidade ressaltou a importância de garantir que essa isenção não comprometa os esforços de contenção de gastos necessários para o equilíbrio fiscal.
Em conclusão, a Febraban, por meio de seu presidente Isaac Sidney, afirmou que o pacote fiscal anunciado representa um importante passo do governo para conter o crescimento da dívida pública. No entanto, enfatizou a necessidade de o país continuar perseguindo a interrupção da trajetória de expansão dos gastos para garantir o equilíbrio fiscal no longo prazo.
