ECONOMIA – Febraban Implementa Novas Regras para Combater Contas Laranja e Apostas Irregulares em Meio a Crescente Criminalidade Digital

A partir de hoje, 27 de novembro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) inicia a implementação de novas diretrizes com o objetivo de intensificar a vigilância e o encerramento de contas associadas a atividades ilegais, como as chamadas “contas laranja” e as de empresas de apostas que atuam sem a devida autorização governamental. Essa mudança se apresenta como uma resposta necessária ao aumento significativo de fraudes, golpes digitais e operações de lavagem de dinheiro que têm ameaçado a integridade do sistema financeiro nacional.

As regras revisadas visam a identificação e encerramento de contas que, embora registradas de forma legítima, sejam utilizadas indevidamente por terceiros para práticas ilícitas. Além disso, a proposta inclui a extinção de contas fraudulentas, criadas sem o consentimento de seu titular. Um dos pontos centrais das novas políticas é a obrigatoriedade de fechamento imediato das contas de apostas online que não tenham o aval da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo Isaac Sidney, presidente da Febraban, essa iniciativa marca um passo importante na purificação das relações de negócios dentro do sistema financeiro, especialmente aquelas associadas a clientes que alugam ou vendem suas contas. O executivo destaca que essas contas têm sido utilizadas para movimentar recursos oriundos de golpes e atividades cibernéticas prejudiciais.

Entre as medidas estipuladas, estão a adoção de critérios rigorosos para a verificação de contas irregulares, o bloqueio de transações e a comunicação obrigatória ao titular da conta antes de sua desativação. Também será obrigatório o repasse de informações ao Banco Central, promovendo um compartilhamento entre instituições financeiras. A supervisão deste processo estará a cargo da Diretoria de Autorregulação da Febraban, que exigirá evidências de cumprimento das novas normas a qualquer momento.

Adicionalmente, os bancos deverão desenvolver políticas internas para a detecção e fechamento de contas suspeitas, além de apresentar declarações de conformidade elaboradas por auditorias independentes. A colaboração da Febraban será essencial para promover ações de conscientização a respeito da prevenção contra fraudes.

Essa mudança na regulamentação ocorre em um contexto de crescimento alarmante de crimes cibernéticos no Brasil. Durante uma recente declaração, Sidney enfatizou a responsabilidade dos bancos e fintechs em impedir a criação e manutenção de contas fraudulentas, lembrando que a segurança do sistema financeiro não pode ser comprometida.

A Febraban, com estas ações, se junta a outras entidades e ao Banco Central em uma luta coordenada contra a lavagem de dinheiro e o crime organizado, especialmente após a desarticulação de esquemas ilícitos por parte das autoridades. Assim, as novas regras não apenas apontam para um esforço de autorregulação, mas também refletem a necessidade urgente de proteger a integridade e a confiança no sistema financeiro brasileiro.