ECONOMIA –

Ex-Ministro Alega Falhas na Fiscalização de Acordos de Cooperação do INSS

Em um depoimento que chamou a atenção na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência Social durante o governo Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), admitiu que a instituição não possui mecanismos adequados para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estabelecidos com entidades da sociedade civil e outras instituições públicas. Oliveira destacou que, na prática, seu papel como diretor de Benefícios do INSS era pouco mais do que formalizar esses acordos, um processo que ele descreveu como “mecânico” e despersonalizado.

Durante o depoimento, que ocorreu nesta quinta-feira, Oliveira foi questionado pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), sobre os critérios utilizados ao aprovar esses acordos. Ele afirmou que o processo de assinatura era frio e distante, ressaltando que as solicitações eram meramente analisadas por setores técnicos antes de serem enviadas para sua assinatura. Apesar de reconhecer que a instituição não tinha condições de fiscalizar esses convênios de maneira eficiente, ele ainda assim concordou com a sua formalização, pois seguia o fluxo estabelecido.

Oliveira, que ocupou a presidência do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, e posteriormente o cargo de ministro até o final de 2022, se expressou sobre a questão das mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Esses acordos foram suspensos devido a uma série de denúncias levantadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no início de abril, quando se revelou um esquema fraudulento que afetou milhões de segurados.

Em meio a informações alarmantes, como o fato de que mais de 5,58 milhões de pessoas questionaram cobranças indevidas e que muitas sequer conheciam as entidades cobradoras, Oliveira se afirmou ignorante sobre as fraudes até sua divulgação durante a Operação Sem Desconto. Ele destacou que não houve indicações claras sobre essas modalidades de descontos nas correspondências da CGU ou no Tribunal de Contas da União.

Além disso, ele enfatizou que o INSS não se beneficiaria financeiramente com esses descontos, reiterando uma posição defendida por seu sucessor, que também se opôs a essas práticas. Oliveira pediu que eventuais abusos cometidos por entidades externas fossem devidamente investigados e punidos, assim como qualquer possível envolvimento de servidores da instituição.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, comentou que as informações prestadas pelos depoentes devem ser analisadas em um contexto maior, sinalizando que a investigação busca esclarecer responsabilidades e trazer à tona uma realidade que afeta diretamente os aposentados e pensionistas do Brasil.