O FEF será administrado pelo Banco do Brasil e terá a divisão de recursos de acordo com a inversão da dívida estadual, favorecendo aqueles que devem menos. Além disso, 80% dos recursos serão distribuídos seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é utilizado para a partilha do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A estimativa de arrecadação do FEF ainda não pode ser precisamente calculada, pois dependerá da adesão dos estados ao Propag. A expectativa é que os estados menos endividados e que possuem histórico de bons pagadores sejam beneficiados com mais investimentos em áreas fundamentais para a sociedade.
Uma das possibilidades oferecidas pelo Propag é a amortização de até 20% do saldo devedor por meio da oferta de ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber, entre outras opções. Com isso, os estados terão a redução de contrapartidas em investimentos diretos e poderão diminuir os aportes ao FEF.
A aprovação e regulamentação do Propag representam uma oportunidade para os estados ampliarem seus investimentos, com a possibilidade de cerca de R$ 20 bilhões adicionais por ano, conforme declarou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A neutralização dos impactos financeiros nos cofres estaduais será uma das prioridades do programa, que visa melhorar a situação econômica dos estados sem comprometer suas capacidades de crédito.
