O total de crédito disponível para os entes públicos, incluindo União, estados, municípios e estatais, em 2024 continua sendo de R$ 31,076 bilhões, um limite estabelecido no início do ano. No entanto, as realocações foram necessárias devido ao esgotamento do espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União.
Com essa mudança, o sublimite para o crédito dos governos locais com garantia da União aumentou de R$ 16 bilhões para R$ 17,5 bilhões até o final do ano. Esses recursos foram obtidos através da redução do sublimite para operações de crédito de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com garantia da União, que agora é de R$ 500 milhões, reduzido de R$ 2 bilhões.
A decisão de remanejar os limites se deve à falta de demanda para os financiamentos de empreendimentos do Novo PAC. A resolução que determina essas mudanças entrará em vigor na próxima semana, e em janeiro o CMN definirá os limites e sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos em 2025.
Essa medida visa facilitar o acesso dos estados e municípios a recursos financeiros que podem ser utilizados em investimentos e projetos de infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das regiões. A expectativa é que esses empréstimos possam impulsionar o crescimento e a recuperação econômica local.
