ECONOMIA – Estados e municípios ganham R$ 1 bilhão em crédito livre para 2026 após remanejamento do Conselho Monetário Nacional. Medida visa atender demanda crescente do setor público.

Em 2026, estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso a um bilhão de reais adicionais em empréstimos no sistema financeiro sem uma finalidade específica, conforme uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa medida, aprovada em reunião na última quinta-feira, visa permitir um remanejamento nos limites de crédito de órgãos e entidades do setor público, mantendo o teto total de R$ 23,6 bilhões já estipulado para o ano.

A resolução, identificada como 5310, introduz mudanças nos sublimites de crédito, que são parcelas específicas dentro do montante geral de crédito destinado a diferentes tipos de operações. Com essa readequação, o valor disponível para operações de crédito com garantia da União ascende para R$ 5,5 bilhões, um aumento significativo em relação ao montante anterior de R$ 5 bilhões. O mesmo acréscimo ocorre para operações sem a garantia do governo federal.

Essa alteração foi proposta atendendo a solicitações de governantes estaduais e municipais, que já haviam esgotado os sublimites anteriormente disponibilizados. Os recursos extraídos para essa manobra são oriundos dos limites destinados a financiamentos de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).

Entre as principais modificações, destaca-se o aumento do sublimite de operações de crédito com garantia da União, assim como o crescimento do montante para entidades que não possuem essa garantia. Em contrapartida, houve uma redução de R$ 500 milhões nos limites destinados ao Novo PAC e às PPPs, ajustando-os respectivamente de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão e de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.

Importante mencionar que a resolução não cria novos recursos; em vez disso, transfere valores entre categorias para adequar-se às áreas com maior demanda. O limite global, que representa o máximo que o setor público pode contrair em empréstimos durante o ano, permanece inalterado, assim como outros valores, o que reflete uma estratégia de redistribuição mais eficiente no uso dos recursos existentes.

Essas alterações entrarão em vigor assim que forem oficialmente publicadas. O CMN, que é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A medida promete oferecer mais flexibilidade para estados e municípios implementarem projetos e iniciativas, em um cenário econômico que demanda agilidade e eficiência na aplicação de recursos.