O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há um plano B definido e que estão preocupados com as fraudes identificadas nas compensações de PIS/Cofins. Haddad destacou a importância de encontrar uma alternativa para combater essas fraudes e mencionou a possibilidade de dialogar com os líderes para buscar um caminho viável.
Segundo o ministro, situações semelhantes já ocorreram no passado, como com as Medidas Provisórias 1.185 e 1.202, sendo que o Congresso incorporou trechos das MPs em projetos de lei. No entanto, não houve devolução dos textos ao governo nessas ocasiões.
Haddad disponibilizou os técnicos da Receita Federal para auxiliar no Senado na construção de um texto alternativo à MP devolvida. Ele ressaltou que o Senado assumiu parte da responsabilidade nesse processo e que a equipe da Receita Federal estará à disposição para colaborar na busca por uma solução dentro do prazo estabelecido.
O Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de 60 dias para que governo e Congresso encontrem uma fonte de receita para compensar a extensão da desoneração da folha de pagamento em determinados setores da economia. Sobre a possibilidade de reoneração em caso de insucesso nas negociações, Haddad sugeriu que eventuais dúvidas sejam direcionadas ao STF.
A MP 1.227 foi justificada devido à identificação de fraudes nas compensações de PIS/Cofins, com cifras anuais que alcançam até R$ 25 bilhões. Haddad ressaltou a importância de responsabilizar criminalmente os envolvidos em fraudes, enquanto destacou o papel das empresas em declarar os incentivos fiscais recebidos para facilitar a fiscalização.
Em meio a esse cenário desafiador, a busca por uma alternativa à MP 1.227 se mostra como uma das principais pautas econômicas do momento, exigindo esforços conjuntos da equipe econômica e do Congresso para garantir soluções eficazes e transparentes.
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