ECONOMIA – Envio de Relatório de Transparência Salarial: Empresas têm até 30 de junho para cumprir Lei da Igualdade de Salários.

Empresas brasileiras têm até o dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. A divulgação dessas informações é exigida pela Lei da Igualdade Salarial, que estabelece que homens e mulheres que desempenham a mesma função recebam salários iguais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza o formulário no portal Emprega Brasil.

Após as empresas fornecerem as informações, o MTE elabora um relatório consolidado que será divulgado até 16 de setembro. As empresas são obrigadas a reproduzir esses resultados entre seus colaboradores e para o público em geral. Aquelas que não cumprirem essa exigência podem ser multadas em até 3% de sua folha salarial.

O último relatório revelou que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens que exercem as mesmas funções. Além disso, apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. A diferença salarial é ainda maior para grupos específicos, como mulheres negras, com deficiência, membros da comunidade LBTQIAP+, chefes de família e vítimas de violência.

Os dados também mostram que a remuneração média no Brasil é de R$4.472, sendo que homens não negros recebem em média R$5.718 e mulheres não negras, R$4.452. Já homens negros ganham R$3.844 e mulheres negras, R$3.041. A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, acredita que a desigualdade salarial entre gêneros pode se manter no próximo levantamento.

Paula Montagner ressalta a necessidade de mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são mais propensas a serem demitidas. O objetivo é trabalhar para reduzir essa disparidade e promover a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. A participação das empresas no Relatório de Transparência Salarial é essencial para monitorar e combater a discriminação salarial de gênero.

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