A decisão visa garantir a segurança jurídica e o acesso à Justiça às empresas afetadas pelas enchentes no estado. Com mais tempo para se adequar às exigências legais, as empresas terão a oportunidade de organizar a documentação e preparar melhor as defesas, reduzindo o risco de erros e atrasos nos processos.
Além disso, a suspensão dos prazos traz outros benefícios para as empresas gaúchas. A diminuição da burocracia é destacada, uma vez que terão mais tempo para se preparar. Também é ressaltada a melhoria da segurança jurídica, já que as empresas não serão prejudicadas por prazos tornados impraticáveis devido às inundações. Essa medida também estimula a retomada econômica, facilitando o cumprimento de obrigações legais e reduzindo a burocracia no ambiente de negócios.
A portaria que estabelece a suspensão dos prazos entrou em vigor nesta terça-feira, proporcionando alívio e permitindo que as empresas possam se reorganizar após os impactos das enchentes no estado. Com essa iniciativa do Mdic, as empresas no Rio Grande do Sul terão mais tranquilidade e tempo para lidar com os processos comerciais em andamento.
