Para participar do programa, as empresas devem garantir o emprego e o salário dos funcionários por quatro meses, sendo dois meses durante o recebimento do benefício e mais dois meses subsequentes (setembro e outubro), exceto em caso de pedido de demissão do empregado. A adesão ao programa é feita online pelo portal Emprega Brasil – Empregador, do MTE.
O auxílio está condicionado à localização dos estabelecimentos dos empregadores em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, delimitadas por georreferenciamento nos municípios em estado de calamidade. Até o momento, mais de 17,4 mil empresas já aderiram ao programa emergencial de Apoio Financeiro do governo federal.
Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de abertura de contas pelos beneficiários. Os trabalhadores das empresas gaúchas poderão consultar, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sobre a habilitação e o agendamento do pagamento do apoio financeiro.
Além da adesão online, as empresas precisam preencher uma declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento devido aos eventos climáticos. Essas informações serão analisadas pela Dataprev e pela Receita Federal, para garantir a veracidade das informações da declaração.
Com o objetivo de evitar demissões e garantir os direitos trabalhistas dos funcionários, as empresas que aderirem ao programa se comprometem a manter os empregos por quatro meses e cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro aos trabalhadores afetados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
