De acordo com a denúncia, os estabelecimentos estão repassando aos consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone. A Febraban também apontou que PicPay e Mercado Pago estariam embutindo juros remunerados em transações parceladas, o que contraria as normas de carteiras digitais.
Segundo a denúncia, as empresas estariam utilizando um produto denominado “Parcelado Sem Juros Pirata”, em que cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
As empresas envolvidas terão até dez dias para apresentar um relatório com detalhes sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência. Caso não cumpram o prazo estabelecido, ficarão sujeitas a uma multa diária de R$ 5 mil e a obrigação de suspender a cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”.
Além disso, a Senacon também fará consultas ao Banco Central, ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a outras instituições que possam contribuir sobre o tema.
Em resposta à denúncia, o PagSeguro afirmou que se trata de uma campanha da Febraban para extinguir as compras parceladas sem juros. Segundo o PagBank, o consumidor pode consultar facilmente o valor total da transação na maquininha de cartão e nos canais de atendimento. Já o Mercado Pago se posicionou dizendo que cumpre as regras de transparência e está disposto a colaborar com as investigações.
A Senacon suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas pelas empresas. A secretaria continua atenta à situação e espera esclarecimentos detalhados por parte das empresas envolvidas.
