O reembolso será creditado na conta onde os benefícios são recebidos, respeitando a ordem de adesão, ou seja, quem se inscreveu primeiro será ressarcido antes. O pagamento será feito em parcela única, com a devida correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa a inflação oficial do Brasil.
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que até o momento aproximadamente 714 mil aposentados e pensionistas já formalizaram sua adesão ao acordo. Em contrapartida, o Ministério da Previdência Social divulgou que cerca de 1,4 milhão de beneficiários estão aptos para receber o valor referente aos descontos indevidos.
Em uma recente entrevista, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, enfatizou que aqueles que resolverem se manifestar em favor do acordo não precisarão gastar com honorários de advogados, um alívio significativo para os aposentados. O ministro também destacou que, embora o acordo impeça ações contra o governo federal, os beneficiários ainda terão a possibilidade de processar as associações responsáveis pelas cobranças indevidas por danos morais, caso essa seja a sua escolha.
Além disso, o governo está realizando uma triagem para separar as associações que agem de maneira ética das que atuam de forma fraudulenta. Queiroz afirmou que ações judiciais já resultaram no bloqueio de cerca de R$ 2,8 bilhões relacionados a essas entidades irregulares.
Para que possam se inscrever no acordo, aposentados e pensionistas precisam ter contestado os descontos sem obter resposta da entidade em um prazo de 15 dias úteis. Nesse cenário, mais de 3,2 milhões de solicitações de 1,9 milhão de pessoas já superaram esse prazo, tornando esses beneficiários elegíveis.
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser realizada através do aplicativo ou site “Meu INSS”, ou nas agências dos Correios em mais de cinco mil municípios. A central telefônica 135 permanece disponível para consultas e contestações, embora não possibilite a adesão diretamente.
Para aceitar o acordo via aplicativo, os beneficiários devem entrar com seu CPF e senha, acessar a seção de “Consultar Pedidos”, concluir as exigências necessárias e confirmar sua adesão. O processo foi estruturado para facilitar o acesso e garantir que aqueles que foram prejudicados possam recuperar os valores que perderam.
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