Esse marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma faixa entre 0,6% e 2,5%. Esse percentual de crescimento real está vinculado às receitas, com um limite de até 70% do aumento real das receitas nos 12 meses anteriores ao Orçamento. Para 2025, o período de cálculo da inflação vai de julho de 2023 a junho de 2024.
Com um crescimento previsto de 5,78% das receitas acima da inflação para o próximo ano, o aumento real das despesas seria de 4,04% ao aplicar o limite de 70% do crescimento das receitas. No entanto, o novo teto estabelece um limite de expansão de 2,5%.
Em termos absolutos, o projeto do Orçamento para 2025 prevê R$ 2,908 trilhões em receitas primárias, o equivalente a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já as despesas primárias do Governo Central estão projetadas em R$ 2,386 trilhões, o que representa 19,3% do PIB.
Essas projeções refletem o compromisso do governo em manter as contas sob controle, dentro dos limites estabelecidos pelo marco fiscal. O projeto de Orçamento para 2025 busca conciliar o crescimento das despesas com a arrecadação de forma responsável, visando garantir a estabilidade econômica e fiscal do país.
