O documento, escrito por Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, alega que as “iniquidades perpetuadas” nas regras de cobrança geram não apenas ineficiência econômica, mas também comprometem a justiça tributária. O princípio da progressividade, que deveria fazer com que os mais ricos contribuíssem proporcionalmente mais em impostos do que os mais pobres, é enfraquecido por essas distorções.
O estudo emerge em um momento crítico, quando tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil, além de prever uma tributação mínima para rendimentos superiores a R$ 600 anuais. Esse contexto destaca a urgência de discutir justiça tributária, um tema que se tornou central nas pautas do governo.
Entre as principais críticas do estudo à legislação vigente, está a diferenciação entre regimes de tributação do lucro empresarial, como o Simples Nacional e o lucro presumido. Embora essa segmentação tenha o intuito de incentivar as micro e pequenas empresas, Gobetti argumenta que ela frequentemente resulta em injustiças tributárias, beneficiando mais os empresários que menos investem e lucram.
Além disso, o estudo aponta que as divergências no tratamento tributário facilitam práticas que reduzem artificialmente a base de cálculo dos impostos, permitindo que grandes conglomerados operem com estratégias que minimizam sua contribuição tributária. Com isso, a pesquisa levanta questões sobre a equidade do sistema atual e a necessidade de ajustes.
Gobetti sugere que a tributação de dividendos, atualmente isentos de Imposto de Renda no Brasil, poderia ser uma solução para tornar o sistema mais progressivo. Ele ressalta que, ao contrário do Brasil, a maioria dos países desenvolvidos já tributa essa forma de renda, o que poderia ajudar a equilibrar a carga tributária.
A análise também foca no setor petrolífero, sugerindo a criação de uma taxa adicional para lucros extraordinários quando os preços do barril de petróleo superarem a média histórica de US$ 70. Esse mecanismo poderia aumentar significativamente a arrecadação e capturar parte dos ganhos extraordinários do setor sem comprometer os incentivos a investimentos.
Nesse contexto de reformas e discussões, o estudo do Ipea não apenas revela as falhas do sistema tributário brasileiro, mas também apresenta propostas que, se implementadas, poderiam contribuir para uma maior justiça fiscal e uma arrecadação mais eficiente. O aprimoramento do sistema tributário é uma questão urgente, e as decisões tomadas neste momento terão um impacto significativo na economia e na igualdade social nos próximos anos.
