Uma das principais alterações foi o aumento do limite de renda mensal para isenção parcial do imposto, que subiu de R$ 7 mil para R$ 7.350. Além disso, a proposta agora estende a isenção total do IR para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, oferecendo uma abordagem mais progressiva em relação à tributação de diferentes faixas de renda. Lira enfatizou a importância da justiça tributária e da neutralidade no sistema, afirmando que o projeto visa fomentar um debate mais amplo sobre a reforma da renda no Brasil.
Após apresentar o relatório, o relator indicou que o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação programada para a próxima semana. O intuito é que a proposta seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em agosto, o que poderá impactar a arrecadação do governo federal.
Entre outras mudanças, Lira retirou do texto a cláusula que limitava a soma da alíquota efetiva da pessoa física e da pessoa jurídica a um teto de 34%, o que pode resultar em um incremento na arrecadação. Ele também acrescentou um dispositivo que permite à União usar a receita adicional gerada pelo imposto mínimo, aplicável a rendas acima de R$ 600 mil anuais, como compensação para o cálculo da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), uma nova tributação que substitui cinco impostos federais a partir de 2027.
No entanto, algumas decisões geraram controvérsia, como a exclusão dos títulos de investimento, como LCIs e FIIs, da base de cálculo para o imposto mínimo, o que poderá reduzir a arrecadação federal. Apesar de manter a cobrança de 10% sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas, o relator anunciou exceções para remessas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que gerenciam benefícios previdenciários, reafirmando a complexidade das medidas tributárias em discussão. O cenário continua a se moldar, com a expectativa de que o projeto receba mais ajustes nas próximas etapas legislativas.
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