Segundo Gonçalves, a equipe econômica está aguardando um aumento na adesão ao programa Remessa Conforme, para que seja possível expandir a base de dados e, assim, determinar a alíquota federal. Lançado em agosto deste ano, o programa oferece isenção fiscal para compras em sites estrangeiros, desde que as informações sobre as mercadorias sejam enviadas à Receita Federal antes de sua entrada no país.
Para as empresas que não aderirem ao Remessa Conforme, continua válida a taxação de 60% de Imposto de Importação para compras fiscalizadas no valor de até US$50. Além disso, é aplicada uma cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, tanto para as encomendas do programa quanto para as compras feitas fora dele.
Anteriormente, em junho, Haddad indicou que a eventual criação de um imposto federal para as compras realizadas pelo Remessa Conforme seria adiada para uma segunda etapa, sem especificar uma data.
De acordo com Gonçalves, a disponibilidade do ministro em discutir o assunto nesta quarta-feira mostra seu empenho em resolver a questão. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas brasileiras não querem utilizar as mesmas práticas de importação de produtos do exterior. Elas querem fabricar e gerar empregos aqui”, afirmou.
Gonçalves também compreende a justificativa do governo em aguardar o aumento da base de dados dos sites estrangeiros. Ele destacou a eficiência do Remessa Conforme na governança, pois as empresas que aderem ao programa fornecem informações à Receita Federal, o que permite o acompanhamento e a identificação de questões relacionadas à sonegação e à fraude.
Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que as compras internacionais declaradas aumentaram para 46% do total em setembro, em comparação aos 20% de agosto, que foi o primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, apenas entre 2% e 3% das encomendas eram declaradas.
Durante a reunião, o IDV apresentou a Haddad uma atualização de um estudo divulgado em julho, que estimava o impacto da isenção fiscal das compras em sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro. Segundo o IDV, a estimativa da carga tributária para os dez setores do varejo foi revisada para cima, passando de um pouco mais de 70% para 109,9%. Essa porcentagem leva em consideração os impostos cobrados em diversos estágios da cadeia de produção e comercialização das mercadorias, desde a produção industrial até a distribuição.
Diante desse cenário, Gonçalves destacou a realidade enfrentada pelo setor varejista brasileiro em relação à carga tributária de 17% referente ao ICMS para os sites estrangeiros.
