O déficit primário se refere ao resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os encargos com juros da dívida pública. A nova previsão leva em conta despesas como precatórios, cujo pagamento está estabelecido fora da meta fiscal até 2026, depois de um acordo realizado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Além disso, gastos com setores essenciais, como defesa, saúde e educação, estão excluídos por disposição legal da meta fiscal. Assim, a previsão de gastos fora do escopo fiscal atingiu R$ 60,3 bilhões.
Em contrapartida, ao desconsiderar esses precatórios e as despesas excepcionadas, o governo projeta um superávit primário de R$ 4,1 bilhões, o que representa uma economia que pode ser aplicada ao pagamento dos juros da dívida. Em virtude dessa expectativa de superávit, não houve bloqueio de verbas no orçamento de 2026, ao contrário do que ocorreu em orçamentos anteriores, onde a contenção era uma prática comum para se adequar aos limites de gastos estabelecidos.
O relatório também aponta uma alta nas receitas líquidas, com um acréscimo de R$ 4,4 bilhões em relação ao que foi previamente aprovado. Esse aumento ainda não incorpora o potencial crescimento das receitas oriundas dos royalties do petróleo, em decorrência da elevação dos preços do petróleo influenciada por tensões geopolíticas.
Além disso, o governo prevê um aumento das despesas totais no valor de R$ 4,6 bilhões. Essa elevação é reflexo principalmente de gastos obrigatórios, como os relacionados ao Benefício de Prestação Continuada e benefícios previdenciários.
No que tange às receitas, a coleta de tributos também apresentou variações significativas, destacando-se os aumentos no Imposto de Renda, Cofins e CSLL, resultado, em parte, do desempenho positivo do setor de petróleo. No contexto das transferências para estados e municípios, que devem crescer R$ 16,1 bilhões, a soma total das receitas líquidas revela um panorama de leve ascensão nas finanças públicas, mesmo em meio a um cenário global volátil.
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