Um dos fatores que contribui para esse aumento na previsão de déficit é a inclusão dos precatórios, cuja discussão foi encerrada em um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de 2023, permitindo que esses valores fiquem fora da meta fiscal até 2026. Além dos precatórios, diversos gastos nas áreas de defesa, saúde e educação também não estão contabilizados na meta.
Com o total de R$ 59,8 bilhões em gastos considerados fora do arcabouço fiscal, essa projeção de déficit primário exerce uma pressão significativa sobre o endividamento do governo. Contudo, ao desconsiderar esses precatórios e as exceções mencionadas, o governo estima um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, o que significa que, em um cenário mais restrito, as receitas superariam as despesas, permitindo uma economia que poderia ajudar a cobrir os juros da dívida pública.
De fato, devido a essa expectativa de superávit primário, o governo optou por não implementar contingenciamentos de verbas significativos no Orçamento deste ano, bloqueando apenas R$ 1,6 bilhão para atender aos limites de gastos estipulados pelo arcabouço fiscal.
Analisando as receitas e despesas, o relatório bimestral indica uma redução na expectativa de receitas líquidas em R$ 13,7 bilhões em comparação com o valor inicialmente aprovado no Orçamento para 2026. Essa redução poderia ser ainda maior se não fosse pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas previsões de royalties, impulsionadas pela alta dos preços do petróleo decorrente da escalada das tensões no Oriente Médio.
Por outro lado, a equipe econômica antevê um incremento nas despesas totais da ordem de R$ 23,3 bilhões, dos quais R$ 18,9 bilhões são gastos obrigatórios. Os principais responsáveis pelo aumento nos gastos foram os créditos extraordinários, que aumentaram R$ 15,9 bilhões, além de um acréscimo nos benefícios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No que tange às receitas, o cenário não é otimista, com quedas de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação, reflexos diretos das flutuações econômicas e da taxa de câmbio.
Em suma, as recentes revisões nas previsões orçamentárias revelam um panorama financeiro complexo, onde o governo se vê diante de desafios significativos para equilibrar suas contas e atender às demandas sociais e econômicas do país.
