Os órgãos governamentais, como a Receita Federal e o Banco Central, disponibilizam diversas ferramentas que visam resguardar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de possíveis fraudes. Uma das iniciativas da Receita Federal é a “Proteção do CPF”, um serviço gratuito que evita que o CPF de um cidadão seja indevidamente associado a pessoas jurídicas. Esse recurso se torna essencial para quem deseja se manter seguro contra investidas de golpistas que buscam abrir empresas ou realizar transações fraudulentas em nome da vítima.
Vale destacar que, caso um contribuinte deseje utilizar seu CPF para fins empresariais, é possível reverter a proibição de forma simples, acessando a plataforma e ajustando suas configurações. Isso garante ao cidadão maior controle sobre o uso do seu CPF.
O Banco Central, por sua vez, apresenta a ferramenta “BC Protege +”, projetada para informar instituições financeiras que o titular não tem interesse em abrir contas. Este serviço é igualmente gratuito e serve para prevenir que uma pessoa seja adicionada como responsável em contas alheias ou empresariais.
Adicionalmente, o Banco Central oferece o serviço “Registrato”, que aumenta a segurança dos dados pessoais. Essa ferramenta permite consultas sobre informações relacionadas a dívidas, chaves Pix cadastradas e contas desconhecidas, proporcionando ao usuário um panorama claro sobre sua vida financeira. Em caso de identificação de contas fraudulentas, o cidadão pode registrar um Boletim de Ocorrência e contatar o banco para bloquear a conta.
Para aqueles que utilizam a plataforma Gov.br, é importante notar que mais de 13 mil serviços digitais estão disponíveis, com mais de 174 milhões de usuários registrados. O governo também recomenda a ativação da Verificação em Duas Etapas, uma funcionalidade que reforça a segurança ao exigir um código de acesso gerado por um aplicativo sempre que um serviço é acessado. Essa camada adicional de segurança é crucial, pois mesmo se um terceiro conseguir acessar o CPF e a senha de um usuário, sem o código, não será possível realizar operações na conta. Para ter acesso a essa opção de segurança, é necessário possuir uma conta de nível Prata ou Ouro na plataforma.
A conscientização e a utilização dessas ferramentas governamentais são essenciais para garantir a segurança dos dados pessoais e, consequentemente, a tranquilidade financeira dos cidadãos neste período crítico de declarações de imposto.
