Essa extensão abrange mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, entre convênios e emendas parlamentares, totalizando um montante de R$ 2,6 bilhões. Além disso, a portaria conjunta busca diminuir a burocracia nos contratos, permitindo a substituição da vistoria presencial por métodos tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas. Essa vistoria remota busca facilitar o desbloqueio de recursos e a continuidade das obras e serviços de engenharia.
Para garantir a continuidade dos projetos, mesmo em casos de descumprimento de cláusulas contratuais, os entes envolvidos terão a suspensão dos contratos adiada até novembro de 2025. Segundo nota da CGU, essa medida visa evitar a paralisação da execução de obras e serviços essenciais para a população da região. A digitalização dos serviços públicos é apontada como base para a desburocratização proposta pela portaria.
Além disso, a portaria suspendeu a contagem de todos os prazos de obrigações contratuais, como prestação de contas e devolução de recursos não utilizados, até o final de 2025. Essa suspensão se aplica aos cronogramas definidos em duas portarias anteriores, uma de 2023 e outra de 2016.
Com essa prorrogação e as medidas adotadas, espera-se que haja uma maior agilidade e flexibilidade na aplicação dos recursos federais, garantindo a continuidade e conclusão de obras e serviços importantes para a população do Rio Grande do Sul, especialmente em um momento de crise e necessidade de investimentos públicos.
