ECONOMIA – Contribuintes afetados pelo ciclone terão novos prazos para pagamento de tributos federais e suspensão de dívidas com a Receita Federal.

Os contribuintes das cidades afetadas pelo ciclone extratropical no estado do Rio Grande do Sul terão prazos ampliados para pagamento de tributos federais e parcelamentos. Além disso, foram suspensos os atos resultantes de processo por dívidas com a Receita Federal. Essas medidas foram estabelecidas por uma portaria publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a nova portaria, os contribuintes terão até o dia 29 de dezembro para pagamento dos tributos ou parcelas que teriam vencimento em setembro deste ano. Já os tributos ou parcelas que venceriam em outubro poderão ser pagos até o dia 31 de janeiro de 2024. Além disso, os atos processuais referentes a dívidas com a Receita Federal foram suspensos até o dia 29 de dezembro.

É importante ressaltar que os tributos municipais e estaduais, assim como os tributos do Simples Nacional, não serão afetados por essas mudanças nos prazos de pagamento.

Essas medidas beneficiarão um total de 92 municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido por dois decretos do governo estadual. Dentre as cidades beneficiadas estão Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Erechim, Bento Gonçalves, Vacaria, Cruz Alta, Farroupilha, Novo Hamburgo e Gravataí.

É válido ressaltar que essas novas prorrogações nos prazos de pagamento visam auxiliar os contribuintes diante dos prejuízos causados pelo ciclone extratropical. Essa catástrofe natural provocou diversos danos materiais e, consequentemente, impactou diretamente a vida financeira das pessoas e empresas dessas regiões.

Portanto, essa medida do governo federal tem como objetivo proporcionar uma maior flexibilidade e alívio financeiro para os contribuintes afetados, permitindo que possam se reorganizar e se recuperar dos estragos causados pelo ciclone.

Essa iniciativa é fundamental para garantir que a economia local possa se restabelecer e retomar seu funcionamento normal. Além disso, é uma forma de demonstrar solidariedade aos cidadãos que enfrentam momentos difíceis e que precisam do apoio do poder público para superar as adversidades.

Os contribuintes das cidades mencionadas poderão contar com esses novos prazos para regularizar sua situação fiscal, evitando possíveis complicações futuras. A medida também é uma forma de reconhecimento do governo para com os cidadãos que estão passando por dificuldades.

É importante ressaltar que a população dessas cidades poderá buscar informações mais detalhadas junto aos órgãos competentes e acompanhar possíveis atualizações sobre essas prorrogações dos prazos de pagamento dos tributos federais.