Esse aperfeiçoamento nas regras vem à tona em meio a preocupações relacionadas a práticas de mercado e gestão de riscos financeiros. As novas normas, que entram em vigor em 1º de junho de 2026, foram motivadas por uma série de eventos, incluindo o caso do Banco Master, que está sob investigação do Ministério Público e gerou uma série de ações judiciais relacionadas à sua aquisição pelo Banco de Brasília (BRB). Embora o Banco Central ainda não tenha esclarecido se outras instituições também estarão sob os novos regulamentos, o foco é assegurar maior solidez ao sistema financeiro.
As diretrizes têm como intento coibir práticas agressivas de captação de recursos, especialmente aquelas que envolvem a oferta de produtos como Certificados de Depósito Bancário (CDB) com retornos acima da média do mercado. Estas instituições, ao prometerem altos rendimentos, podem ser tentadas a investir em ativos arriscados, criando condições para crises de liquidez se esses investimentos não prosperarem.
Um ponto central das mudanças é a questão da alavancagem. A partir do ano que vem, instituições que superarem um patamar de alavancagem – definido em 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado – serão obrigadas a aplicar o excedente em títulos públicos federais, considerados investimentos mais seguros. Essa medida visa uma gestão mais prudente do capital, reduzindo assim a exposição a riscos excessivos.
Além disso, o modelo de contribuições das instituições ao FGC também passará por reformulações. A taxa de contribuição mensal, que atualmente é de 0,01% sobre o total de depósitos cobertos pelo fundo, sofrerá um ajuste para 0,02% para bancos com perfil mais arriscado. Essa alteração, além de promover uma maior responsabilidade nas captações, busca impedir comportamentos que ponham em risco a estabilidade do sistema.
O Banco Central justificou as mudanças afirmando que estas visam a redução de riscos morais, ou seja, as situações em que uma instituição poderia sentir-se estimulada a assumir riscos elevados, confiando que receberia um resgate em situações de crise. Com isso, a gestão do FGC permanece firme em sua missão de proteger investidores, ao mesmo tempo em que garante um ambiente competitivo e saudável para o crescimento das instituições financeiras.
Este conjunto de decisões, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sinaliza um movimento cauteloso, buscando um equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade fiscal no setor bancário. A expectativa é que essas medidas não apenas fortalecem a confiança dos investidores, mas também promovam um mercado financeiro mais estável e eficiente.
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