Inicialmente, o projeto da LDO previa que o volume de recursos disponíveis para a administração pública federal seria o mesmo dos gastos e investimentos, totalizando R$ 5,391 trilhões. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que há uma erosão de tributos devido aos abatimentos sobre a base de cálculo da CSLL, IRPJ e também pelas empresas estarem retirando o ICMS da base de cálculo do PIS/Confins.
Diante desse problema, Haddad afirmou que o governo federal buscará o equilíbrio fiscal de forma justa e necessária para melhorar o país. Apesar das explicações dadas pelo ministro, há uma grande expectativa no mercado financeiro para saber se os gastos do próximo ano serão realmente cobertos pela arrecadação ou se haverá um déficit. E caso haja déficit, qual será a proporção: 0,25% ou 0,5%.
O professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, afirma que a previsão de déficit zero ou de 0,5% não faz diferença em termos de variação da dívida pública. Segundo ele, a ideia de cortar gastos públicos para controlar a dívida tem sido defendida desde 2015, mas cortes de gastos podem gerar desemprego e queda do crescimento, afetando a relação entre gasto público e crescimento.
O professor ressalta que a dívida está sob controle e não há risco de insolvência do setor público. Ele acredita que o país precisa de mais investimentos para impulsionar o crescimento econômico, que por sua vez potencializa a arrecadação e cria condições para o equilíbrio fiscal. Rossi propõe discutir agendas voltadas para a transição ecológica e mudanças na economia brasileira, em vez de focar tanto na variável fiscal.
De acordo com a Agência Brasil, a Dívida Pública Federal (DPF) está em queda. Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a dívida caiu para R$ 6,028 trilhões em setembro, uma redução de 3,02% em relação ao mês anterior. A dívida é contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de tributos.
Em resumo, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional gera grande expectativa, já que o equilíbrio fiscal é essencial para o país. Apesar de haver preocupações com a erosão de tributos e a possibilidade de déficit, especialistas acreditam que a dívida está controlada e é necessário discutir agendas voltadas para o crescimento econômico.
-
-
-
-
