Durante sua declaração, Haddad relatou que o governo já elaborou simulações e ofereceu subsídios técnicos aos legisladores, com o intuito de facilitar a aprovação orçamentária sem comprometer a saúde fiscal do país. O objetivo é que a votação do Orçamento ocorra ainda nesta quinta-feira, possibilitando que os órgãos competentes consigam fechar as contas públicas de maneira ordenada.
O projeto em discussão prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais, excluindo aqueles assegurados pela Constituição, como os beneficiários da Zona Franca de Manaus. A proposta gerou diferentes reações entre os parlamentares, que agora buscam um consenso para escalonar essa redução ao longo de três ou quatro anos. Esse entendimento visa minimizar a resistência entre os setores afetados e facilitar a votação na Câmara dos Deputados.
Haddad alertou sobre a pressão do calendário legislativo, destacando que a aprovação imediata é fundamental para assegurar que o relator do Orçamento consiga montar a peça orçamentária sem riscos de receitas sem fonte. Para o ministro, essa celeridade na votação é vital para evitar problemas futuros na gestão fiscal do país.
Além disso, a articulação política inclui a possibilidade de integrar no novo texto a taxação sobre apostas esportivas e fintechs, questões que haviam enfrentado resistência no Senado. Haddad participou ativamente das discussões entre líderes, com a expectativa de que a versão final do projeto permita uma avaliação favorável por parte do governo antes da votação.
É sobre essa urgência na votação — que vem a partir de um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta — que o ministro reafirma a expectativa de um dia decisivo na política fiscal do Brasil, no qual os parlamentares poderão tomar decisões que impactarão diretamente o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
