ECONOMIA –

Nesta última sexta-feira, o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União para o ano de 2026, que já está embasado em certas medidas adicionais com o intuito de fortalecer a arrecadação e assegurar o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões. O anúncio das iniciativas ocorreu em um encontro com jornalistas pela manhã, onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de novas fontes de receita para enfrentar os desafios orçamentários.

Entre as propostas consideradas pela equipe econômica estão a formalização do Projeto de Lei que visa endurecer a cobrança sobre devedores contumazes—empresas que utilizam a inadimplência tributária como parte de sua estratégia financeira—a implementação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para criptoativos, além de renegociações específicas para devedores da União. A expectativa é que essas ações possam gerar receitas significativas e compensar as frustrações oriundas das limitações do pacote fiscal aprovado pelo Congresso.

Haddad enfatizou que, apesar das dificuldades enfrentadas, o Orçamento é viável e não esconde incoerências. Para atingir a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo procura trabalhar com diferentes possibilidades que possam restaurar a arrecadação. Mantendo as melhorias em seu foco, a previsão era arrecadar em torno de R$ 30 bilhões com a redução de benefícios fiscais e implementações de novos tributos. No entanto, conforme os cálculos da liderança no Congresso, essa arrecadação deve ficar em cerca de R$ 22,4 bilhões em 2026.

Além das medidas já mencionadas, Haddad também abordou a importância da regulamentação para a tributação de criptoativos, que ainda aguarda normas definidas pelo Banco Central, e um possível aumento do Imposto de Importação em certos produtos. Customizando o plano orçamentário, o ministro assegurou que suas iniciativas visam gerar receitas adicionais e sustentáveis.

Durante a conversa, o ministro rejeitou críticas que alegavam ingenuidade por parte do governo ao incluir medidas dependentes de aprovação legislativa no orçamento. Ele reafirmou que a elaboração dessa peça orçamentária é um reflexo das ações necessárias para garantir a responsabilidade fiscal. Com um déficit herdado de cerca de R$ 180 bilhões, Haddad criticou a gestão econômica anterior, que, segundo ele, deixou um legado problemático, incluindo altos índices de juros e uma estrutura fiscal desorganizada. Assim, a equipe econômica se prepara para enfrentar os desafios que se avizinham, planejando medidas austeras para estabilizar e, se possível, reequilibrar as contas públicas.