ECONOMIA – Congresso adia votação da Lei Orçamentária de 2026 para amanhã, com possibilidade de novos atrasos dependendo da análise do relator.

A sessão do Congresso Nacional, que estava agendada para hoje (18) com o propósito de votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi adiada para amanhã (19). A votação ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados, começando às 12 horas. Este adiamento foi motivado pela necessidade de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizar uma análise minuciosa do parecer apresentado pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (do MDB de Alagoas).

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comentou sobre a situação, destacando que a continuidade dos adiamentos depende da clareza do relatório. “Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta”, afirmou Alcolumbre.

Além da votação do orçamento para o próximo ano, a pauta de amanhã também contempla a análise de 20 projetos de lei que visam abrir créditos adicionais no orçamento de 2025. Dentre esses projetos, destaca-se o PLN 6/2025, que destina a quantia de R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, um componente relevante da reforma tributária em discussão. Também está na pauta o PLN 18/2025, que propõe a abertura de um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos oriundos do cancelamento de outras dotações serão direcionados para a aquisição de equipamentos, além de servir para financiar estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade. Esses estudos são essenciais para garantir a preparação do Ceará para receber navios porta-contêiner, um passo significativo para o desenvolvimento da infraestrutura portuária da região.

A expectativa é que, após a análise da CMO, o Congresso consiga avançar na votação de ambos os orçamentos, fundamentais para o planejamento financeiro do país no próximo ano e para a execução de projetos em andamento.

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